Já foi publicado o decreto-lei que estabelece as medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior. O Decreto-Lei n.º 22/2023 estabelece que os exames irão contar apenas para efeitos de acesso ao ensino superior. Também já está disponível o Despacho Normativo n.º 4-B/2023, que valida as informações que constam neste artigo, e que define o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2022/2023. Mas se não queres ler estes documentos com dezenas de páginas, fica um resumo das principais informações que deverás ter em conta:
Quais são as datas de inscrição? • 1.ª fase de exames: 4 a 17 de abril. • 2.ª fase de exames: 17 a 18 de julho. É possível fazer a inscrição após 17 de abril, através do pagamento de uma multa de 25 euros.
Onde será realizada a inscrição? As inscrições para a realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário, são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt, plataforma conhecida como PIEPE.
Que documentos preciso para a inscrição? Os alunos sem processo individual na escola de inscrição, incluindo os alunos fora da escolaridade obrigatória e que não se encontrem a frequentar qualquer escola, devem submeter, no ato da inscrição, os seguintes documentos: a) Cópia do cartão de cidadão ou documento de identificação que o substitua; b) Cópia do documento comprovativo das habilitações académicas adquiridas anteriormente; c) Recibo do pedido de atribuição de senha para acesso ao sistema de candidatura online, disponível no site da Direção-Geral do Ensino Superior, caso pretendas concorrer ao ensino superior público em 2023.
Não há pagamentos? Pela inscrição em si, não. Mas caso faças exames como externo e/ou melhoria da nota da prova de ingresso continua a existir o pagamento desse exame. Nessas situações a escola quando validar a tua inscrição irá pedir-te que faças o respetivo pagamento para que a mesma fique efetiva.
Quais são os encargos da inscrição deste ano? • Os alunos autopropostos abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina em ambas as fases dos exames finais nacionais. • Os alunos excluídos por faltas, no ano terminal da disciplina, inscrevem-se na 2.ª fase, mediante o pagamento de €3 (três euros) por disciplina. • Estão igualmente sujeitos ao pagamento de €3 (três euros) por disciplina os alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória, que se inscrevam em exames nacionais e provas de equivalência à frequência, em cada uma das fases. • Os alunos que se inscrevam para a realização de exames nacionais ou provas de equivalência à frequência para melhoria da classificação final da disciplina para efeitos de acesso ao ensino superior, estão sujeitos ao pagamento de €3 (três euros) por disciplina. • Os alunos do ensino secundário que se inscrevam em exames nacionais ou provas de equivalência à frequência para aprovação ou melhoria de classificação, depois de expirados os prazos de inscrição em cima, estão sujeitos ao pagamento suplementar de €25 (vinte e cinco euros), qualquer que seja o número de disciplinas, acrescido da propina de inscrição correspondente, quando aplicável. Os alunos que não realizem exames em 2023 e pretendem candidatar-se ao ensino superior com exames finais nacionais realizados em 2021 e ou 2022 não estão sujeitos ao pagamento de propina de inscrição, embora tenham de submeter o pedido de Ficha ENES na plataforma PIEPE, para efeitos de registo e posterior emissão da ficha ENES 2023.
E se preenchi algo mal, como funciona? O prazo de retificação das inscrições efetuadas através da plataforma, quando solicitadas pela escola, é de dois dias úteis após o pedido de retificação.
Quem não vai realizar exames, tem na mesma de fazer a inscrição para obter a ficha ENES? Sim. Para a candidatura ao ensino superior, os alunos que não pretendam realizar exames no presente ano letivo têm que proceder, obrigatoriamente, à inscrição na PIEPE, para efeitos de emissão de Ficha ENES 2023, não havendo lugar ao pagamento da propina de inscrição.
Como funcionará o pedido da senha para a candidatura online? O site da DGES foi atualizado durante o dia de hoje e a senha poderá ser pedida neste link. Tudo indica que respeite o definido pela norma do JNE do ano passado, que refere que os alunos que pretendam “candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura on-line da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e, no ato de inscrição nos exames finais nacionais, devem inserir na PIEPE o recibo do pedido de atribuição de senha.”
